O regimento interno é um documento que estabelece as regras, normas, diretrizes, políticas e procedimentos internos de uma empresa que os colaboradores devem seguir no exercício de suas atribuições. Seu principal objetivo é promover a organização, a disciplina, segurança e o bom funcionamento da empresa, além de proporcionar aos funcionários a ciência acerca das expectativas da empresa em relação ao vínculo de trabalho. O regimento interno pode abordar diversos tópicos, dentre eles:
Normas de conduta e comportamento: O regimento definirá as expectativas de comportamento dos colaboradores dentro do ambiente de trabalho, além de determinar regras de etiqueta, dress code, utilização de aparelhos eletrônicos dentro do ambiente de trabalho, dentre outros.
Horários de trabalho: Este tópico determinará o horário de trabalho, a assiduidade e pontualidade dos colaboradores, além das tolerâncias de atraso. Outrossim, poderá definir também a política para solicitação de férias e folgas de forma previamente acordada entre empregador e empregado.
Comunicação interna: este tópico diz respeito a forma de utilização de ferramentas de trocas de mensagens, telefone, e-mails, dentre outros, para tratar acerca de assuntos relacionados ao trabalho.
Desenvolvimento profissional: o regimento interno pode estabelecer treinamentos e cursos a serem realizados pelos colaboradores, além de definir a possibilidade de planos de carreira dentro da empresa e sistemas de feedbacks sobre o desempenho profissional no ambiente de trabalho.
Medidas disciplinares e sanções: o regimento interno deve descrever as sanções para faltas disciplinares, infrações ao regimento, processos de investigações, advertências e possíveis medidas disciplinares.
Benefícios e compensações: poderá determinar quais são os benefícios disponibilizados aos funcionários, bem como um sistema de compensações e premiações em casos de bons desempenhos.
Políticas de saúde e segurança: O regimento interno irá determinar ações e medidas preventivas contra acidentes de trabalho, oferecendo treinamentos e cursos a fim de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e preparar o colaborador para adversidades que necessitem por exemplo de primeiros socorros, dentre outras medidas.
Política de uso de recursos: tais políticas tratam acerca dos recursos disponibilizados pela empresa para exercício das atividades laborativas, devendo incentivar o colaborador a cuidar dos equipamentos de trabalho, além de promover um uso sustentável dos materiais.
Procedimento para reclamações e sugestões: tal procedimento tem principalmente como foco dar voz aos colaboradores e promover um ambiente de trabalho saudável, portanto, pode ser disponibilizado um canal para que seja realizada esse tipo de comunicação entre empregado-empregador de forma anônima.
Por fim, necessário destacar que o regimento interno pode ser adaptado de acordo com as necessidades de sua empresa, desde que respeitada a legislação trabalhista, e seja redigido de forma clara e acessível para que todos os funcionários tenham acesso. Além disso, deve ser revisado periodicamente para adaptações a novas legislações e nova dinâmica da empresa.
Antes da implementação do regimento interno, recomenda-se a consultoria com um profissional especialista em direito do trabalho, a fim de que o regimento seja elaborado em conformidade com a legislação vigente no país e seja um instrumento eficaz para promover um ambiente de trabalho produtivo e acolhedor aos colaboradores.
Vitoria Soares Cabral